- 06/06/2025
O QUE É REURB?
A regularização fundiária urbana (reurb) é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
O objetivo é fornecer a matrícula dos lotes aos moradores, garantindo a segurança jurídica da posse e a regularização das propriedades.
Em resumo, o reurb proporciona:
- reconhecimento legal da posse de terrenos e imóveis, valorizando a propriedade;
- viabilidade e segurança jurídica para realizar melhorias, financiamentos e comercialização do imóvel;
- garantia de acesso a serviços públicos de forma regularizada, como água, esgoto e energia elétrica;
- incentivo ao município para realizar investimentos em saúde, educação e infraestrutura na área a ser regularizada.
COMO VAI FUNCIONAR?
Nos próximos dias, a prefeitura irá dar início ao cadastro sócio-econômico dos moradores do núcleo aparecida i.
Fiquem ligados às orientações que serão divulgadas nas redes sociais oficiais da prefeitura.
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Assessoria de Imprensa e Comunicação: Beno Faveri e Vitor Lirio
